Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados:
Incumbiu-me o governador do Estado, Marconi Perillo, da grata missão de representá-lo neste ato solene de instalação da segunda sessão legislativa ordinária da 17ª Legislatura deste Poder, oportunidade em que transmite a cada um das senhoras e dos senhores deputados a sua saudação fraterna, amiga, a sua mensagem de fé, otimismo e confiança em novas e maiores conquistas para o nosso Estado.
O governador Marconi Perillo faz aqui questão de destacar o elevado espírito público de cada um dos componentes desta Casa, a preocupação maior no que diz respeito ao debate e à busca de soluções para os problemas do Estado, o compromisso que todos no cotidiano demonstram com as causas maiores da população, a valorização permanente dos ideais democráticos e a vigilância obstinada na busca do fortalecimento das instituições como atitude fundamental na construção da verdadeira cidadania.
São justamente estes predicados que destacam a Assembleia Legislativa de Goiás como uma das mais fecundas e ativas do País, sempre determinada na análise das dificuldades e na apresentação de projetos que visam correção de rumos, preocupada em construir um ambiente que ressalte o debate vivo, intenso, mas de alto nível que bem denota o amplo amadurecimento das forças políticas do Estado e o estágio avançado da convivência partidária.
Sabemos perfeitamente que é no exercício das diferenças que se alicerçam os avanços, que se aperfeiçoam as melhores saídas e alternativas para os desafios que formam o dia-a-dia de sociedades que lutam para se afirmar nos caminhos do crescimento econômico e da promoção da justiça social.
Neste sentido, o governo do Estado vai cada vez incentivar a consolidação de parcerias com todos os poderes e instituições, consciente de que é deste esforço comum que se tornam possíveis mais e mais avanços tendo como premissas a luta contínua para diversificar as atividades produtivas, gerar investimentos que tenham a ótica da sustentabilidade, criar novas oportunidades de trabalho e diminuir as desigualdades sociais.
É esta luta por um Goiás cada vez mais forte e próspero que torna única a jornada do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, que tem no seu comando o presidente Jardel Sebba, igualmente obstinado na busca de resultados, o que fez de 2011, apesar das dificuldades, um ano de produtividade recorde nesta Casa, um balanço positivo que não seria possível sem o engajamento, a tenacidade e a perseverança do conjunto dos parlamentares.
Para o Poder Executivo, 2011 foi igualmente um árduo período para testar a capacidade do novo governo em lidar com situações de grande adversidade, e os integrantes da equipe em nenhum momento se intimidaram frente ao peso dos obstáculos – antes, eles funcionaram como estímulo para seguir adiante e construir, dia após dia, as melhores alternativas.
O primeiro desafio do governador Marconi Perillo foi, sem dúvida, ajustar as finanças combalidas e, para isso, adotou de imediato uma dura política de austeridade e de controle dos gastos públicos diante da evidência de que metas fiscais não haviam sido cumpridas em gestão anterior e o déficit herdado atingira a marca de 2 bilhões de reais.
A recuperação fiscal do Governo é um processo contínuo, uma ação complexa que permanece, mas que, em 2011, já apresentou os primeiros sinais positivos. O Tesouro do Estado fechou o fluxo de caixa com superávit de R$ 10,147 milhões (dez vírgula cento e quarenta e sete milhões de reais). A arrecadação de tributos estaduais cresceu 20,89% (vinte vírgula oitenta e nove por cento) em 2011 na comparação com o ano anterior.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de recursos tributários, fechou o ano com arrecadação de R$ 9,875 bilhões (nove vírgula oitocentos e setenta e cinco bilhões de reais), 20,87% (vinte vírgula oitenta e sete por cento) a mais do que em 2010.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) contabilizou R$ 630,03 milhões (seiscentos e trinta vírgula zero três milhões de reais), registrando crescimento de 19,58% (dezenove vírgula cinquenta e oito por cento).
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) foi o que mais cresceu (46,51%) (quarenta e seis vírgula cinquenta e um por cento) e atingiu R$ 101,5 milhões (cento e um vírgula cinco milhões de reais) no ano passado.
A meta para 2012 é de incremento do ICMS da ordem de 15% (quinze por cento) sobre o resultado do ano anterior. Para isso, serão utilizados os processos normais de arrecadação, com os pés no chão, sem jamais penalizar o contribuinte.
Importa considerar que o extraordinário esforço da administração pública nesta quadra adversa permitiu pagar 14 folhas do funcionalismo em um ano de governo. Além do 13º salário de 2011, quitou também a folha de dezembro de 2010, deixada pelo governo anterior, num montante de quase R$ 400 milhões (quatrocentos milhões de reais).
Paralelo ao gigantesco esforço fiscal, o governo em nenhum momento ficou preso às lamentações, antes buscou viabilizar novas perspectivas para a economia do Estado. Uma das grandes vitórias em 2011 foi, com certeza, a concretização da meta de R$ 10 bilhões (dez bilhões de reais) de investimentos privados em Goiás alcançados em dez meses de governo, uma vitória da garra e da ousadia do governador Marconi Perillo.
Esse montante chega ao Estado por meio de mais de mil empresas brasileiras, na grande maioria, mas há também investimentos de holandeses, japoneses, coreanos e americanos.
Juntas, essas empresas estão gerando em Goiás aproximadamente cem mil empregos diretos e indiretos no curto, médio e longo prazos.
Os novos investimentos contribuem de maneira significativa para alcançar a meta para 2012, de um Produto Interno Bruto (PIB) goiano da ordem de cem bilhões de reais.
O caminho das conquistas também teve dimensão histórica: o Governo de Goiás e a Eletrobras assinaram o protocolo de intenções que prevê a continuidade e a conclusão da recuperação econômica e financeira da Celg. Isso possibilita que a empresa volte à condição de indutora do desenvolvimento de Goiás.
Com o acordo, está sendo feita a reestruturação societária da estatal goiana, com a transferência de 51% (cinquenta e um por cento) das ações para Eletrobras. O Governo Estadual vai permanecer com 100% (cem por cento) do controle acionário das empresas Celg Geração e Transmissão (Celg GT) e da Celg Telecom.
O novo formato de gestão dá a garantia de padrões técnicos e financeiros de gestão exigidos pela Aneel, e permite o aporte de recursos na Celg da ordem de R$ 3,527 bilhões (três vírgula quinhentos e vinte e sete bilhões de reais), via empréstimo do BNDES e Caixa Econômica Federal ao Tesouro Estadual.
A operação permite a retomada da capacidade de investimentos no Sistema Elétrico, da ordem de R$ 1,2 bilhão (um vírgula dois bilhão de reais) ao longo dos próximos quatro anos.
Ainda no caminho da superação e das conquistas, depois de um ano de negociações entre Infraero, Tribunal de Contas da União, Consórcio Odebrech/Via Engenharia e o Governo de Goiás, as obras do Aeroporto Santa Genoveva são retomadas. Com a ampliação, a capacidade do terminal passará de 1 milhão de passageiros nos dias de hoje para 3 milhões. As obras estavam paralisadas desde 2007 por determinação do TCU, após serem constatadas irregularidades no contrato.
Outro fato de dimensão foi o contrato assinado com a Caixa Econômica Federal que prevê a gestão da folha de pagamento do Estado e a centralização da receita estadual. No valor de R$ 470 milhões, tem duração de cinco anos e permite a assunção definitiva de toda movimentação financeira do Estado.
A Iquego começou a gestão compartilhada com a Cruz Vermelha. Com aporte de R$ 22 milhões, a entidade assume a administração da indústria tendo em vista investimentos, produção de novos medicamentos e ampliação do mercado.
O Programa Bolsa Futuro visa qualificar 500 mil trabalhadores do Estado até 2014, sendo que 200 mil deles são oriundos do Renda Cidadã ou Bolsa Família e receberão um bônus de R$ 75 (setenta e cinco reais) mensais como incentivo. Os cursos de qualificação serão ofertados pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, que fez parceria com a Fundasse, instituição ligada à USP. Esta é a maior iniciativa de formação profissional do País.
Já o Programa Bolsa Universitária disponibiliza para este ano mais 10 mil Bolsas Universitárias. Dentre elas, mil serão integrais. O valor parcial passará de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300 (trezentos reais), o que poderá ser ampliado de acordo com o desempenho acadêmico do aluno, até R$ 500 (quinhentos reais).
O Pacto pela Educação; o pagamento do piso salarial nacional aos professores; a instituição do Prêmio Escola; o reajuste salarial de 45% aos novos diretores e de 35% aos coordenadores pedagógicos; a parceria com a Microsoft; o Programa Reconhecer que dá bônus ao professor assíduo na sala de aula; a meritocracia nas eleições diretas para diretores de escolas; o Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Bullying; a Avaliação Diagnóstica; a reforma física de 79 colégios estaduais são algumas das inúmeras iniciativas no setor educacional.
No setor de Infraestrutura, o Rodovida é o maior programa de recuperação de rodovias do Brasil. A Agetop já trabalha em 32 frentes. Criação do Fundo de Transporte tem recursos garantidos de R$ 300 milhões (trezentos milhões de reais) por ano. Os Serviços Emergenciais do Programa 3ª Via e a manutenção de rodovias não pavimentadas são outras das inúmeras iniciativas.
No setor de Saúde citamos: a Central de Laudos do Estado; o combate sistemático à dengue; o funcionamento efetivo do Hurso; a inserção do Hugo no projeto SOS Emergência; o repasse de R$ 54 milhões (cinquenta e quatro milhões de reais) a hospitais filantrópicos; o Plano de Melhoria da Assistência à Saúde no Entorno do DF; a construção de novos hospitais; a expansão do Crer e a recuperação do Ipasgo.
No setor de segurança pública, são destaques: o reaparelhamento das polícias; a renovação da frota de viaturas da PM com 1.535 (hum mil quinhentos e trinta e cinco) carros novos e três helicópteros; reforma dos prédios de quatro delegacias distritais de Goiânia; Rotam qualificada e melhor treinada; novas delegacias; quatro novos presídios em parceria com o Governo Federal; e a criação do Gabinete de Gestão de Segurança no Entorno do DF.
No setor de meio ambiente: Programa Nova Semarh, pacote de ações voltado à preservação ambiental, fundado no tripé gestão transparente e eficiente, desenvolvimento sustentável e educação ambiental. São criados três comitês de bacias hidrográficas: Meia Ponte, Rio Vermelho e Rio dos Bois. Foi implantado o Programa Compensar Ambiental.
Em relação ao esporte e turismo, a reforma no Estádio Serra Dourada, entregue no jogo entre Brasil e Holanda, teve investimento de R$ 1,5 milhão (um vírgula cinco milhão de reais). Desse trabalho resultou o anúncio pela CBF de que Goiás será uma das sedes da Copa América. O projeto de readequação do Centro de Excelência do Esporte e a retomada das obras da Vila Cultural são outras das inúmeras iniciativas.
Sobre habitação e promoção social, a volta do Programa Renda Cidadã permite que 63.700 (sessenta e três mil e setecentas famílias) possam ser beneficiadas. Na área da Habitação, foram entregues mais 270 casas no Residencial Real Conquista, em Goiânia. Foi retomada a emissão do Cheque Moradia para a construção de 5.220 (cinco mil duzentas e vinte) unidades habitacionais, este ano, em 111 municípios, beneficiando mais de 20 mil pessoas.
No setor de saneamento, investimentos de R$ 345 milhões (trezentos e quarenta e cinco milhões de reais) visam elevar para 95% a coleta de esgoto em Goiânia. Mais R$ 1 bilhão (hum bilhão de reais) é investido em 36 municípios nos próximos dois anos.
Na agricultura destacam-se: o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC Goiás); o Lavoura Comunitária; a Campanha contra a febre aftosa; a retomada dos projetos de irrigação e mais apoio à agricultura familiar.
Trânsito e Transporte Coletivo: no Eixo Anhanguera, a aquisição de 90 novos ônibus ultramodernos, todos já em operação, 60 articulados e 30 biarticulados. A aquisição da nova frota aumentou em 20% (vinte por cento) a capacidade de transporte, e melhor atende os 240 mil usuários por dia.
No Detran, um novo modelo de gestão; o Programa Goiás Sinalizado; a diminuição nos valores cobrados do IPVA; a redução de 23% dos acidentes de trânsito por meio do Programa Balada Responsável são algumas das iniciativas vitoriosas.
No setor de cultura, a retomada das obras do Centro Cultural Oscar Niemeyer, a 13ª (décima terceira) edição do Fica; a revitalização do Teatro Goiânia; a reforma das bibliotecas Pio Vargas, Braile e do Museu da Imagem e do Som; o 12º (décimo segundo) Canto da Primavera, em Pirenópolis; o 10º (décimo) TeNpo, Mostra de Teatro Nacional em Porangatu, são algumas das várias iniciativas.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:
Para este ano 2012, o Governo do Estado não medirá esforços na determinação de alcançar novas conquistas fundamentais para avançar o projeto de reconstrução das bases do crescimento autosustentável e voltado para a promoção do pleno bem-estar da sociedade.
O objetivo é, sem dúvida, aprofundar as bem-sucedidas medidas adotadas em 2011, consolidar os programas e investimentos em curso e abrir novas fronteiras de ações que, temos certeza, terão resultados igualmente satisfatórios para o conjunto da população.
Desta forma, empreendemos o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico que visa proporcionar às micro e pequenas empresas goianas o acesso a empréstimos de forma diferenciada.
O Programa Habitar Melhor visa combater o déficit habitacional, suprir as deficiências habitacionais da população de baixa renda e melhorar a qualidade de vida da população por meio do subsídio às famílias, em consonância com os critérios definidos pelo Governo do Estado.
O Programa de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia tem a finalidade de implementar políticas e mecanismos de ordenamento do território, articulados à mobilidade urbana e ao desenvolvimento socioeconômico.
Vamos, sim, persistir na realização de Parcerias Público-Privadas e, no setor de saúde, priorizamos a implantação e implementação do Hospital da Mulher e do Hospital de Urgências da região Noroeste de Goiânia.
O Programa Rodovida visa a manutenção, conservação e recuperação de rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas.
O Programa de Implantação do VLT - Veículo Leve Sobre Trilhos - prevê a adoção de um sistema de transporte coletivo com tecnologia ferroviária urbana no Eixo Anhanguera.
Já o Programa Rodovida Urbano destina-se a executar a pavimentação de vias urbanas, em locais basicamente residenciais, sendo projetadas para tráfego leve de veículos, e, preferencialmente, implantadas em bairros e conjuntos populares.
Destacamos a implantação da rede de atendimento aos que hoje sofrem o martírio das drogas, constituindo-se hoje em um dos mais preocupantes casos de saúde pública. A meta é a implementação dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química, os Credeqs.
De grande importância é o Programa Promoção e Garantia da Assistência Integral à Saúde, uma providência urgente diante da necessidade de aumento da oferta e regulação de serviços ambulatoriais e de média e alta complexidade.
O Programa de Construção, Ampliação, Reforma e Gerência de Próprios Públicos promove a preservação das obras civis, assegurando o funcionamento das atividades e o aproveitamento otimizado das diversas estruturas do Estado.
O Programa Goiás Pavimentado promove a expansão e manutenção da malha rodoviária estadual, por meio de técnicas e procedimentos racionais e otimizados.
O Programa Melhoramento e Gerenciamento da Malha Rodoviária Estadual – Bird- atua como fator de desenvolvimento de Goiás, assegurando estradas de melhor qualidade para a população.
O Programa de Policiamento Repressivo e Investigativo busca assegurar o exercício dos direitos à segurança e à Justiça entre os valores supremos, e estabelece que compete à Polícia Civil as funções de polícia judiciária do Estado e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
O Programa Desenvolvimento da Agropecuária é estratégico para políticas públicas que visam o agronegócio.
O Programa de Mobilidade Urbana e Trânsito irá propiciar à gestão dos municípios de médio e pequeno porte a promoção, assessoria e apoio nas diversas atividades que visam investimentos em Redes de Transporte Coletivo.
O Programa de Gestão e Valorização dos Servidores Públicos constitui-se de ações estratégicas que visam melhores condições de trabalho com um ambiente saudável e seguro, disponibilizando políticas salariais que possibilitem o crescimento profissional.
O Programa Estadual de Investimentos e Parcerias está fundamentado na focalização do Estado no exercício de atividades próprias e típicas do Poder Público. Busca-se ainda alavancar novos negócios, atraindo capital da livre iniciativa para impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura de
serviços essenciais.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:
Passaríamos aqui horas para relatar o muito realizado pelo Governo do Estado num curto espaço de tempo. Mas o tempo urge e o longo detalhamento de tudo o que foi feito naturalmente encontra-se à disposição deste Poder e do conjunto da sociedade.
Importa aqui mais uma vez destacar o imenso respeito e admiração que o governador Marconi Perillo tem para com esta Casa símbolo da resistência e das lutas democráticas, com quem espera contar no decorrer das novas jornadas que nos esperam.
Que possam manter as parcerias que são a base da construção positiva das sociedades de tipo novo.
E que Deus continue a derramar as suas bênçãos para que Goiás prossiga nos caminhos da prosperidade e do bem-estar social.
Esta é a mensagem do governador Marconi Perillo.
Muito Obrigado!
