Atribuições

Conforme o Art. 45 do Regimento Interno, estes são os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Minas e Energia:

• a criação e implementação de incentivos fiscais aos setores mineral, energético e de biocombustíveis;
• manutenção da indústria mineral, energética e de biocombustíveis em ideal nível de competitividade;
• assuntos relacionados à riqueza do subsolo e minas;
• assuntos relativos ao andamento das ações das Pastas e Órgãos envolvidos com a política do setor mineral, energético e de biocombustíveis em Goiás;
• o cumprimento da execução do Plano Estadual de Recursos Minerais e Energéticos;
• condições de trabalho nas empresas do setor mineral, energético e de biocombustíveis;
• valorização das reservas minerais através de intercâmbio tecnológico.